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24 de abril de 2014
Finalizar

Como dividir um terreno em dois

Publicado por Portal Imobiliário VivaReal (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

LEIAM 8 NÃO LEIAM

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica. Feita a divisão, cada lote passará ter a sua própria matrícula.

Diferencia-se o mero desdobro, cujo procedimento é mais simples, do loteamento e desmembramento, que são hipóteses de parcelamento de solo previstas na lei 6.766/79 e que exigem uma séria de documentos previstos no artigo 18 da citada lei.Segundo Dr. KioitsiChicuta, odesdobro é figura que surgiu logo após a entrada em vigor da Lei 6.766, de 1979, quando se discutiu a necessidadeda estrita observância do seu artigo 18 para todo e qualquer desmembramento. Deixou-se claro na ocasião que, não havendo empreendimento e prejuízo a eventuais adquirentes, presentes ou futuros, era possível o registro do parcelamento sem necessidade da documentação elencada na lei, enquadrando o caso como mero desdobro, ou seja, divisão da área em duas partes distintas.

Para se iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, a ser dividido e preparar as plantas e o memorial descritivos, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal. O memorial reúne todas as informações referentes à divisão do terreno como descrições, medições e divisões.

Feito isso, juntar com o memorial, as plantas e o alvará (aprovação pelo órgão competente do município setor urbanístico) concedido pela prefeitura, o requerimento de solicitação de desmembramento preenchido para apresentar ao oficial do cartório de Registro de Imóveis.

No requerimento deverá constar a assinatura de todos os proprietários e cônjuges, com firmas reconhecidas, o número de matrículas e a descrição do imóvel subdividido.

Identificar as benfeitorias depois da subdivisão, informando o lote e a localização.

Com o restante dos documentos já mencionados (plantas, alvará e memorial

- certidão comprobatória da situação), o requerimento deverá ser endereçado ao cartório especificando a solicitação do desdobramento.

Após o protocolo em Cartório dos documentos, e estando tudo em ordem, o Oficial de Registro de Imóveis irá proceder a averbação de subdivisão e encerramento da matrícula originária e abrir as novas matrículas dos imóveis divididos, respeitando-se o principio da unitariedade matricial, ou seja, para cada imóvel haverá uma matrícula e cada matrícula um único imóvel.

Por fim é importante salientar que de acordo com o item 150.4, do capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "nos desmembramentos, o oficial, sempre com o propósito de obstar expedientes ou artifícios que visem a afastar a aplicação da lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, cuidará de examinar, com seu prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva, especialmente na quantidade de lotes parcelados, se se trata ou não de incidência do registro especial. Na dúvida, submeterá o caso à apreciação do Juiz Corregedor Permanente" .

Renata Hernandes, jornalista do Portal Imobiliário VivaReal, e consultoria de Leonardo Poles da Costa, bacharel em direito e Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ilha Solteria/SP

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