Carregando...
JusBrasil - Notícias
11 de fevereiro de 2016
Finalizar

Como dividir um terreno em dois

Publicado por Portal Imobiliário VivaReal (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

LEIAM 17 NÃO LEIAM

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica. Feita a divisão, cada lote passará ter a sua própria matrícula.

Diferencia-se o mero desdobro, cujo procedimento é mais simples, do loteamento e desmembramento, que são hipóteses de parcelamento de solo previstas na lei 6.766/79 e que exigem uma séria de documentos previstos no artigo 18 da citada lei.Segundo Dr. KioitsiChicuta, odesdobro é figura que surgiu logo após a entrada em vigor da Lei 6.766, de 1979, quando se discutiu a necessidadeda estrita observância do seu artigo 18 para todo e qualquer desmembramento. Deixou-se claro na ocasião que, não havendo empreendimento e prejuízo a eventuais adquirentes, presentes ou futuros, era possível o registro do parcelamento sem necessidade da documentação elencada na lei, enquadrando o caso como mero desdobro, ou seja, divisão da área em duas partes distintas.

Para se iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, a ser dividido e preparar as plantas e o memorial descritivos, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal. O memorial reúne todas as informações referentes à divisão do terreno como descrições, medições e divisões.

Feito isso, juntar com o memorial, as plantas e o alvará (aprovação pelo órgão competente do município setor urbanístico) concedido pela prefeitura, o requerimento de solicitação de desmembramento preenchido para apresentar ao oficial do cartório de Registro de Imóveis.

No requerimento deverá constar a assinatura de todos os proprietários e cônjuges, com firmas reconhecidas, o número de matrículas e a descrição do imóvel subdividido.

Identificar as benfeitorias depois da subdivisão, informando o lote e a localização.

Com o restante dos documentos já mencionados (plantas, alvará e memorial

- certidão comprobatória da situação), o requerimento deverá ser endereçado ao cartório especificando a solicitação do desdobramento.

Após o protocolo em Cartório dos documentos, e estando tudo em ordem, o Oficial de Registro de Imóveis irá proceder a averbação de subdivisão e encerramento da matrícula originária e abrir as novas matrículas dos imóveis divididos, respeitando-se o principio da unitariedade matricial, ou seja, para cada imóvel haverá uma matrícula e cada matrícula um único imóvel.

Por fim é importante salientar que de acordo com o item 150.4, do capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "nos desmembramentos, o oficial, sempre com o propósito de obstar expedientes ou artifícios que visem a afastar a aplicação da lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, cuidará de examinar, com seu prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva, especialmente na quantidade de lotes parcelados, se se trata ou não de incidência do registro especial. Na dúvida, submeterá o caso à apreciação do Juiz Corregedor Permanente" .

Renata Hernandes, jornalista do Portal Imobiliário VivaReal, e consultoria de Leonardo Poles da Costa, bacharel em direito e Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ilha Solteria/SP

4 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)
1 voto

Muito interessante. Ainda mais porque a abordagem foi sucinta e de maneira ampla. Infelizmente, todos esses trâmites, somados aos impostos, custas e emolumentos, fazem com que as partes interessadas desistam de regularizar seus imóveis.

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
1 voto

Tenho uma duvida, meu pai tem uma casa num terreno de 10 de frente e 20 de fundo, (200m2), estou separando esta casa em duas chamada meia agua, um lado ira ficar 6 de frente por 20 de fundo e o outro ira fica 4 de frente e 20 de fundo, minha duvida é o seguinte: consigo desmembrar estas duas partes certinho no documento ? desde ja agradeço.

3 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
1 voto

Desmembrar o terreno, provavelmente você não conseguirá.

Explico: Na minha cidade (e na maioria das outras também), o requisito mínimo para desdobrar um lote é que as partes resultantes tenham uma testada (frente) mínima de 5 metros e área de pelo menos 125 metros quadrados. Como seu terreno é de 200 metros quadrados, as áreas resultantes para cada lote desdobrado será inferior a 125 metros quadrados (além de uma das testadas ficar menor que 5 metros). Mas é preciso ver se na sua prefeitura os requisitos são estes mesmo antes de tomar outras providências.

Solução: Caso seu pai queira negociar futuramente alguma das residências com toda a papelada OK (escritura, habite-se e etc.), você deverá constituir um condomínio neste terreno, com duas unidades habitacionais. Daí, a escritura será única para cada unidade habitacional (parecido com uma escritura de apartamentos) porém elas estarão no mesmo terreno.

Procure um engenheiro ou arquiteto de sua cidade que com certeza eles resolverão seu problema.

Por gentileza, responde a minha duvida. Exemplo:
Voce tem um terreno urbano de 90 hectares e quer lotear 30 hectares. Voce fez todo o memorial descritivo, plantas arquitetonicas, licencas ambientais, demarcou os lotes residenciais, abriu as vias, contruiu calcadas, etc, para os 30 hectares e tudo foi aprovado pela prefeitura. Na hora de comecar a vender os lotes residenciais do projeto de loteamento de 30 hectares, a prefeitura fala que voce precisa desmembrar os 30 hectares dos 90 hectares primeiro, antes de comecar a vender os loteamentos residenciais. A minha duvida é seguinte: O que prefeitura esta pedindo é correto? Se sim, qual é o processo correto e valores corretos que a prefeitura devera cobrar para o desmembramento?
Obrigada pela atencao!

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://portal-imobiliario-vivareal.jusbrasil.com.br/noticias/100035304/como-dividir-um-terreno-em-dois

ou